Quem tem epilepsia pode dirigir, mas a lei estabelece regras específicas. Apesar da possibilidade de crises, ter epilepsia não está entre as restrições da legislação brasileira para que se tire a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A lei, porém, estabelece uma série de condições a pessoas portadoras da doença para que a licença seja concedida pelos departamentos de trânsito brasileiros.
Quais as condições para a habilitação?
Quem tem diagnóstico positivo para epilepsia precisa informar a sua condição no exame de aptidão física e mental a que é submetido durante o processo para tirar ou renovar a CNH. No exame, o médico perito pede que o candidato a condutor preencha um questionário, entre os itens, um deles questiona se a pessoa tem epilepsia.
Após declarar no formulário sua condição, o candidato precisa apresentar um relatório do médico que o acompanha informando os detalhes das crises e da doença.
Dessa forma, de posse das informações prestadas pelo candidato a condutor e do relatório do médico assistente, o médico perito terá condições de julgar se o candidato está apto ou inapto a conduzir com segurança.
E o mais importante: pessoas que tomam remédio precisam atestar essa condição no formulário e apresentar relatório médico comprovando que não tenham passado por crises há pelo menos um ano.
Ressalvas para a CNH para quem possui Epilepsia:
- No caso de quem não toma ou está deixando de tomar a medicação, o período sem crise a ser informado pelo médico assistente ao perito é de ao menos dois anos.
- Além disso, a validade da CNH pode ter um período mais curto em comparação aos demais condutores.
As regras são muitas, pois dirigir para pessoas com epilepsia envolve riscos, no entanto deve sempre prevalecer a responsabilidade e o bom senso por parte do paciente e do médico assistente.
Dra. Vera Braatz é Neurologista especialista em Epilepsia na Clínica Neurológica, em Joinville (SC). Clique e conheça os tratamentos realizados.
